A administração de políticas sociais

O plano de estabilidade e crescimento conduziu à revisão dos apoios e subsídios sociais, obrigando à prova de recursos de cada agregado familiar, de modo a combater a fraude e o pagamento de prestações indevidamente. Porém, esse controlo é totalmente desadequado, uma vez que a prova de recursos só se faz através da internet (fora do alcançe dos recursos de grande parte dos utentes), e não traduz de forma realista os rendimentos de cada agregado - estimulando a conjuntura actual o recurso a biscates e serviços esporádicos, não declarados. A matrícula escolar não significa necessariamente que as crianças estejam a estudar, bem como os carimbos de procura de emprego - muitos vão ao gabinete, mas não pesquisam todos os instrumentos disponiveis, inventam mil e uma razões para excluir uma oferta ou antecipar a sua não selecção... Por outro lado, os rendimentos não fazem jus aos gastos de cada agregado, sendo estes variáveis e, portanto, devendo ser analisados individualmente.

É uma pena que não se valorizem os profissionais do terreno, que lidam diariamente com os utentes e conhecem as suas vidas. Quem melhor do que eles para analisar as situações? Por esta razão, julgo pertinente distinguir dois tipos de políticas que actualmente se misturam e se tratam de forma semelhante: as referentes à vida activa ou relação com o trabalho, traduzindo essencialmente o direito a prestações compensatórias pela impossibilidade de auferir rendimentos através do trabalho; e as políticas de assistência, que traduzem direitos básicos e nomeadamente questões de emergência social. Ora, no meu entender, as primeiras podiam deixar-se a cargo dos órgãos políticos e sistemas burocratizados; as outras deveriam ser entregues à administração de instituições locais (por exemplo, IPSS ou autarquias) para respectiva gestão segundo as necessidades de cada um, precisamente pela proximidade à população.

Repensando práticas profissionais

(ainda de baixa médica)

Por outro lado, o estar longe faz-me avaliar melhor o meu trabalho, como se estivesse de fora, o que vem bem a calhar nesta altura em que a Magda e eu planeamos a reestruturação da intervenção do GIP. O atendimento individual, à porta aberta e sem marcação, parece não responder às necessidades. É impessoal e os utentes aparecem quando entendem, não sendo fácil acompanhar o seu processo. Pensamos desenvolver sessões semanais de grupo, através das quais conseguiríamos não só estimular e promover a assiduidade e procura activa dos utentes, como preparar os atendimentos, desenvolvendo uma pesquisa personalizada e centrada nos interesses de cada um.

Vantagens: aumentaria, sem dúvida, a frequência dos utentes e a qualidade do atendimento, através da preparação das sessões; permitiria talvez desenvolver uma relação mais próxima com os utentes (pela dinâmica de grupo); incutiria algum sentido de responsabilidade e cumprimento de horários

Desvantagens: não permite incluir todos os utentes, adopta uma atitude reguladora e de controlo (que não enquadro nos meus padrões de trabalho), estipula horários (negando a lógica de intervenção da equipa)

Mais dúvidas surgem acerca da constituição dos grupos...

- Convocar telefonicamente por ordem de inscrição? Excluiria os recentemente inscritos (tendencialmente mais activos), para além de que atrasaria a resposta, como que criando uma lista de espera em mais um campo da vida dos utentes - desnecessário

- Divulgar presencialmente ao longo dos atendimentos? Favoreceria os mais recentes e assíduos, em detrimento dos que procuram apoio há mais tempo (acrescendo ao facto de muitos não conhecerem ainda ao GIP, desconhecendo a nova lógica de acção - agora distinta da equipa social)

Angústia de separação

Estou de baixa há um mês e, embora não signifique estar desligada do estágio, consome-me a angústia de estar longe do gabinete... Falo regularmente com alguns técnicos e vou-me mantendo a par das situações e progressos. Há muito que assumo o estágio como trabalho e simultaneamente um gosto, ao invés de uma obrigação. Faz parte do meu dia-a-dia, as minhas tarefas (mesmo as mais burocráticas e enfadonhas), mas essencialmente o convívio com as pessoas do bairro, os desabafos dos utentes... Aproveito para me questionar se será normal, fazendo o trabalho parte do bem-estar social de cada um, ou se significará que me estou a envolver demasiado... Ter-me-ei aproximado demasiado das pessoas e famílias que me procuram? Ter-me-ei apegado a elas? Influenciará essa relação o meu trabalho e o meu discernimento para intervir? Se assim for, talvez seja útil esta paragem, quem sabe não ajudará a repôr alguma da distância perdida.

Vale a pena pensar sobre isto! ...

Nelson Mandela - um exemplo de coragem, determinação e liderança

"África do Sul, 1994 - Nelson Mandela sai Presidente das primeiras eleições inter-raciais e inicia a árdua missão de sarar as feridas de 42 anos de "apartheid": as suas e as de todo um país. Com a ajuda de François Pienaar (Matt Damon), capitão da Selecção sul-africana de râguebi, Mandela (Morgan Freeman) inspira um país inteiro, ainda consumido pela divisão entre negros e afrikaners (descendentes dos colonos europeus). Confiante que poderia pôr todos a olhar na mesma direcção, Mandela usa a equipa dos Springboks como símbolo da união nacional, levando-a até à final do Campeonato do Mundo de Râguebi de 1995. É então que, contra todas as probabilidades, África do Sul vence a partida contra a fortíssima formação da Nova Zelândia e torna-se campeã do mundo. Uma história verídica, realizada por Clint Eastwood, que mostra como a inspiração para algo grandioso pode ser encontrada nas pequenas conquistas de um povo." (www.cinecartaz.publico.pt)

É esta a descrição do cartaz cinematográfico do público do filme Invictus. Fui ver o filme e é de facto espantoso poder assistir a esta construção histórica e, acima de tudo, homenagem a tão grande Homem e sua acção em prol dos Direitos Humanos. Mandela teve uma vida politicamente activa, na protecção e promoção dos Direitos Humanos - políticos, sociais e económicos negados pelo regime do Apartheid, nomeadamente pela liberdade do povo sul africano. Tratado e condenado como um terrorista pelo Governo, esteve preso durante 28 anos, sendo libertado em 1990 pela grande pressão internacional desenvolvida a seu favor. Aquando da publicitação do filme, Nelson Mandela foi entrevistado relativamente à representação do seu papel por Morgan Freeman, respondendo que, além da enorme competência do actor, não lhe ocorreria nada mais adequado do que um actor cujo apelido apela à liberdade humana... Associação básica, talvez, mas achei extraordinária essa intervenção.

Noutro dia, tomei conhecimento da crítica cinematográfica do jornal do Vaticano, L'Osservatore Romano, dedicada a esta produção, como exemplo de reconcialiação e perdão, bem como de luta pela promoção dos Direitos Humanos, que vos convido a lerem.

(http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/7665-filme-invictus-e-elogiado-pelo-jornal-do-vaticano)

E àqueles que ainda não tenham visto o filme: vejam, vale a pena. Uma bela inspiração para o nosso trabalho!

Crianças acorrentadas

Estava eu a almoçar, a meio de mais um dia de trabalho, ouvindo o noticiário da tarde, quando me desperta a atenção uma notícia acerca de crianças que ficavam acorrentadas, em alguns países asiáticos, enquanto os pais iam trabalhar. Havia o caso de uma criança de 4 anos que permanecia acorrentada no jardim de casa durante o dia de trabalho do pai e outra, de 2 anos, acorrentada num poste público enquanto o pai trabalhava como taxista, uma vez que a mãe, deficiente mental, não reunia condições para tomar conta da criança e não tinham acesso às creches governamentais.

Ao ouvir tal coisa, emitimos imediatamente uma série de juízos de valor acerca destes comportamentos e associamos a casos de negligência parental. Mas gostaria de sugerir que parássemos um segundo e pensássemos estas questões com outra visão - o desespero que pode conduzir um pai a tal atitude. A verdade é que ambos os pais o faziam por receio do rapto de crianças, tendo um deles perdido uma filha uns meses antes. Claro que não se justifica tal coisa e, de acordo com os direitos humanos e, principalmente, das crianças, não se pode tolerar um comportamento humano desta natureza, é eticamente incorrecto, mas há que considerar as situações desesperantes e o medo que se instala nestas sociedades para levar um pai a agir desta forma e, portanto, procurar alterar a insegurança instalada.

Laços Solidários

Perde-se a conta aos milhares de vítimas das catástrofes naturais ocorridas desde o início deste ano - terramotos no Haiti e Chile, dilúvio e derrocadas na Madeira e outras desgraças do mau tempo que invadiu Portugal nos últimos meses... Ao mesmo tempo surpreenderam-me as redes de solidariedade quase que instantaneamente criadas para ajudar as vítimas dos mesmos. Numa sociedade que se diz individualista, em que cada vez mais os interesses pessoais se centram no bem-estar de cada um, são de louvar as iniciativas imediatamente desenvolvidas para ajudar aqueles que viram seus projectos destruídos e suas vidas viradas do avesso - o transporte gratuito de médicos e enfermeiros, roupas e bens de primeira necessidade, pelos CTT e companhias aéreas, entre outros. Mais surpreendente ainda foi constatar a enorme adesão de tais iniciativas. Por exemplo, ao fim de meia dúzia de dias da abertura da campanha dos CTT para a Caritas da Madeira, já não aceitavam doações, tal tinha sido a enorme remessa que tinham angariado.

Contudo, há outra questão, de extrema importância, sobre a qual devemos reflectir um pouco. Lamentam-se estas catástrofes e é espantoso ver a união solidária que rapidamente se estabelece, mas há a meu ver que corrigir algumas perspectivas, nomeadamente quando nos referimos a tais acontecimentos como "catástrofes naturais". É que estes fenómenos não têm nada de "natural", sendo consequência da forma como temos descuidado o nosso planeta, de forma a desorientar, por assim dizer, o normal curso da natureza.

Assim sendo, tomemos consciência das nossas acções e da quota de responsabilidade que cada um de nós assume neste processo, promovendo algumas alterações aos nossos comportamentos e zelando pelo bem-estar de todos nós.

Bº dos Brejos - território de intervenção

O estágio realiza-se no GIP de S. Domingos de Rana, enquadrado na equipa 5 da DIST II (intervenção socio-terriotorial da Câmara Municipal de Cascais), cuja actividade procura apoiar a população da freguesia "(...) no desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em articulação com os Centros de Emprego." (IEFP)

Conforme o relatório do levantamento de necessidades de 2009, a freguesia de S. Domingos apresenta uma série de fragilidades a diferentes dimensões - saúde, educação, habitação, económica, entre outras. Relativamente aos factores que possam contribuir para a empregabilidade da população, destaca-se a barreira linguística, a baixa escolaridade e formação, o preconceito social, bem como a fraca rede de transportes da zona, aspectos fortemente associados ao desenvolvimento litoral do município, centralizado para Lisboa, em detrimento das zonas interiores acrescido das divergências políticas enquanto única freguesia socialista num concelho social democrata.

Por outro lado, os olhares depreciativos sobre a população imigrante e oriunda de bairros sociais negam e vedam, com frequência, diversas oportunidades de inserção e provocam uma diminuição de auto-estima e confiança, conduzindo à conformação com a situação e perda de desejo de mudança. Salienta-se, assim, a relevância e importância de uma intervenção comunitária para o desenvolvimento local.