O plano de estabilidade e crescimento conduziu à revisão dos apoios e subsídios sociais, obrigando à prova de recursos de cada agregado familiar, de modo a combater a fraude e o pagamento de prestações indevidamente. Porém, esse controlo é totalmente desadequado, uma vez que a prova de recursos só se faz através da internet (fora do alcançe dos recursos de grande parte dos utentes), e não traduz de forma realista os rendimentos de cada agregado - estimulando a conjuntura actual o recurso a biscates e serviços esporádicos, não declarados. A matrícula escolar não significa necessariamente que as crianças estejam a estudar, bem como os carimbos de procura de emprego - muitos vão ao gabinete, mas não pesquisam todos os instrumentos disponiveis, inventam mil e uma razões para excluir uma oferta ou antecipar a sua não selecção... Por outro lado, os rendimentos não fazem jus aos gastos de cada agregado, sendo estes variáveis e, portanto, devendo ser analisados individualmente.
É uma pena que não se valorizem os profissionais do terreno, que lidam diariamente com os utentes e conhecem as suas vidas. Quem melhor do que eles para analisar as situações? Por esta razão, julgo pertinente distinguir dois tipos de políticas que actualmente se misturam e se tratam de forma semelhante: as referentes à vida activa ou relação com o trabalho, traduzindo essencialmente o direito a prestações compensatórias pela impossibilidade de auferir rendimentos através do trabalho; e as políticas de assistência, que traduzem direitos básicos e nomeadamente questões de emergência social. Ora, no meu entender, as primeiras podiam deixar-se a cargo dos órgãos políticos e sistemas burocratizados; as outras deveriam ser entregues à administração de instituições locais (por exemplo, IPSS ou autarquias) para respectiva gestão segundo as necessidades de cada um, precisamente pela proximidade à população.
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